Chaise-Longue

Junho 18 2013

São vários os comentários que a greve inaceitável aos exames decretada pelos sindicatos dos

professores me merece .

Inaceitável por, ao fim e ao cabo, não ter sido realizada contra o Governo ( o Ministério da

Educação ) mas sim contra o elo mais fraco da comunidade educativa ( os alunos ) .

Governo e sindicatos reivindicaram vitórias ( se bem que relativas ) - para o Governo mais de

70% dos alunos fizeram o exame ; para os sindicatos a adesão à greve foi superior a 90% .

Empate portanto ? Não ! Derrota para os dois .

Para o Governo por não ter conseguido ( e será que o tentou até à exaustão ? ) "descolar" a

FNE da Fenprof ; para os sindicatos uma vez que a maioria dos alunos conseguiu realizar o

exame .

Mas os principais derrotados foram outros :

* os alunos, desprezados pelos docentes, que ou não realizaram o exame ou o fizeram em

condições psicológicas desfavoráveis ( para quem se foi preparando ao longo do ano e, em

especial, nos dias anteriores ao da prova ir até ao estabelecimento de ensino sem saber aquilo

com que contava não é o estado de espírito ideal para se atingir o êxito ) ;

* a escola pública, mais uma vez colocada em posição desfavorável perante os estabelecimentos

de ensino particular - e colocada nessa posiçao pela actuação daqueles ( os professores ) que

mais a deviam defender -, uma vez que o ensino particular conseguiu realizar a TOTALIDADE dos

exames que estavam previstos .

Têm sido publicados, ano após ano, os rankings dos estabelecimentos de ensino portugueses .

E também, ano após ano, os primeiros lugares do ranking são sempre de escolas particulares .

Isso já seria publicidade suficiente .

Mas os sindicatos, como se pouco fosse, decidiram vir ainda ajudar à melhoria da posição dos

estabelecimentos de ensino particular .

Com ajudas destas bem podem tais escolas prescindir de publicidade paga, pois os sindicatos

fizeram bem melhor do que a mais perfeita campanha de marketing .

E os estabelecimentos de ensino particular devem estar profundamente agradecidos aos sindicatos

dos professores .

publicado por Loscar Elmano às 22:09

Junho 16 2013

O Tribunal Central Administrativo do Sul adiou, em 14 de Junho de 2013, a apreciação do recurso

do Ministério da Educação sobre a decisão do Colégio Arbitral que não decretou serviços mínimos

na greve dos professores marcada para três dias depois .

Fonte do tribunal referiu que o recurso do ME "carece de ser aperfeiçoado", tendo o juiz do processo

dado dez dias para o efeito, incluindo entre os requisitos a junção da "cópia da decisão" do Colégio

Arbitral .

O recurso foi considerado pelo magistrado como "não urgente" .

É mais um exemplo chocante da utilização de formalismos processuais com o objectivo de retirar

sentido útil às decisões, acabando estas por ser proferidas quando já não revestem qualquer interesse

para os casos em análise .

Como sempre vem sucedendo a balança da Justiça está desiquilibrada - de um lado os advogados têm

prazos imperativos a cumprir ( prazos cuja violação provoca perda de causa ); do outro lado os magistrados

gerem o tempo a seu bel-prazer, sem que, na maioria dos casos, sejam sancionados ( quando surge uma

ou outra aposentação compulsiva em situações de extrema gravidade, trata-se da excepção e não da

regra ) .

É ao deparar com actuações como a do Tribunal Central Administrativo do Sul que recordo situações com

muitos anos no Tribunal do Trabalho de Setúbal, onde fui algum tempo delegado substituto .

O juiz da altura, cujo ritmo de trabalho estava muito longe de ser brilhante, mandava frequentemente

os processos a visto do Mº Pº .

Eu, quando essa remessa não correspondia a envio justificado por preceito legal, limitava-me muitas

vezes a apor apenas "Visto" .

O juiz não se amofinava, comentando junto do escrivão que tinha ganho dois dias ...

O juiz do TCAS também agora ganhou alguns dias, "livrando-se" com esse expediente de decidir o processo

em tempo útil .

Certamente que o CSM não deixará de assistir impávido e sereno aos acontecimentos ... E de assistir, também

tranquilamente, à progressiva deterioração da opinião dos portugueses sobre a magistratura .

publicado por Loscar Elmano às 00:13

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