Chaise-Longue

Dezembro 27 2013

Durante semanas assistimos em Portugal à actuação orquestrada das várias esquerdas existentes

( a esquerda centrista do PS, por vezes descaída para a sinistra por temor dos socráticos e por esforço

dos transitados do grupo que criticava a exploração do homem pelo homem ao mesmo tempo que

aplaudia a exploração do homem pelo Estado; a esquerda fossilizada do PCP, saudosista ainda do

Sol da Terra; a esquerda caviar do BE, cada vez mais residual; a esquerda pretensamente aglutinadora

do Partido Livre e dos 3D que mais não fazem do que fragmentá-la cada vez mais ) criticando as pressões

( que classificavam de intoleráveis ) do Governo e dos seus apoiantes - internos e externos - sobre o

Tribunal Constitucional .

Curiosamente essas esquerdas não se contentaram em alinhar críticas quanto a tais "pressões" .

Efectuaram pressões dez vezes superiores sobre o órgão de soberania Presidente da República, tentando

convencê-lo a pedir a fiscalização preventiva do Orçamento de Estado .

Como era de esperar o PR foi imune a essas pressões e, seguindo a prática jamais excepcionada por

qualquer um dos Presidentes, não requereu a fiscalização preventiva .

Aliás, a fiscalização preventiva da constitucionalidade é, no espaço europeu, uma " originalidade "

portuguesa .

Com efeito, esse tipo de fiscalização da constitucionalidade não existe, por exemplo, na Alemanha, na

Áustria, na Dinamarca, em Espanha, na Finlândia, na Irlanda, em Itália, na Noruega ou na Suécia ,

efectuando-se o acesso ao TC apenas por via de " incidente " ( a questão da constitucionalidade, uma

vez ponderada pelo Tribunal onde se encontra a correr o diferendo, é reenviada ao TC, com suspensão

do processo ), promovendo-se apenas o controlo concreto e difuso da constitucionalidade .

Em alguns outros países europeus a solução é ainda mais limitativa : 

* na Holanda o artº 120º da Constituição estabelece que " é vedado aos Tribunais apreciar a

constitucionalidade das leis e dos tratados ", pertencendo o controlo aos Estados Gerais Holandeses

( Assembleia Bicamaral - 1ª Câmara ou Senado e 2ª Câmara );

* na Inglaterra vigora o princípio da soberania do Parlamento, cujos actos são totalmente insindicáveis;

* a França concebe de forma rígida o princípio da separação de poderes - defende-se ao extremo a soberania 

da Assembleia, única genuína representante da Nação, não sendo legítimo a outro órgão fiscalizá-la ou

legislar negativamente ( anulando uma lei ) .

Bem andou, portanto, o PR ao não requerer ao TC a fiscalização preventiva do Orçamento de Estado para

2014 .

E bem andariam os deputados se, revendo a Constituição de modo a torná-la consentânea com as realidades

do século XXI, também integrassem nessa revisão a extinção da fiscalização preventiva da constitucionalidade .

publicado por Loscar Elmano às 21:05

Dezembro 20 2013

Foquei neste meu blogue, em 18 de Agosto de 2012, a grande capacidade de Paulo Portas em

construir pontes .

Tratou-se de uma forma de referir a apetência de PP em realizar "jogos de cintura" e promover

as indispensáveis adaptações que sejam capazes de lhe garantir a permanência na área do 

poder .

Na altura o comentário teve por base uma reunião com António José Seguro, apresentada como

necessária para descomprimir um clima de tensão que se verificaria entre o Governo e o principal

partido da oposição .

Só que conhecidas como são - e sobejamente - os passados de PP, quer o jornalístico quer o 

político, fácil se tornava concluir que os objectivos do Presidente do CDS-PP só podiam ser mais

vastos .

As declarações de há dias de PP só reforçam tal previsão . Com efeito, o líder do CDS-PP defendeu

que " o normal e expectável " será que CDS e PSD concorram separados às legislativas de 2015,

mas remeteu essa reflexão para um " tempo próprio ", tal como no que concerne às eleições

presidenciais de 2016 .

Concorrer separadamente é óbvio que alarga horizontes  - é o " construtor de pontes " Paulo

Portas a ficar mais à vontade para se " oferecer " a quem ganhar as eleições de 2015 ( sem maioria

absoluta, como é muito provável ) para negociar com essa força política a constituição do futuro

Governo .

É a busca, esforçada e continuada, de um pequeno partido, sem preocupações de coerência, busca

centrada no poder .

Mas não é apenas de agora : já era claro que, em política, PP dá para os dois lados ...

publicado por Loscar Elmano às 23:40

Dezembro 11 2013

Em  virtude do teor da circular em causa dirigi ao dr. Marinho e Pinto, ainda Bastonário da O.A.,

a seguinte carta :

"Recebi há dias a circular do Conselho Geral, datada de 3 do corrente, respeitante aos valores

das quotas mensais para o ano de 2014 .

Vi que nessa circular se referia a determinada altura o seguinte :

"...,procedendo apenas à alteração do valor da quota para os Advogados Reformados ."

Pensei a princípio que o Senhor Bastonário - mais valia tarde do que nunca ! - teria finalmente

diligenciado no sentido de que o Conselho revogasse a deliberação tomada no ano anterior,

duplicando o valor da quota a pagar pelos advogados reformados independentemente da

análise dos rendimentos obtidos pelos mesmos no exercício da sua profissão .

Só que depois verifiquei que, afinal, os valores permanecem para 2014 .

Dai a minha estupefacção, uma vez que a frase que acima transcrevi só pode dever-se a uma

de duas razões, a saber :

1ª - incompetência pura e simples ;

2ª - humor negro, nesta fase de despedida do Senhor Bastonário, em preparativos, segundo

consta, para uma vida regalada entre Bruxelas, Estrasburgo e Portugal .

Com os melhores cumprimentos, malgré tout "

publicado por Loscar Elmano às 22:52

Dezembro 06 2013

O Ministro da Defesa Aguiar Branco tem estado sob fogo permanente, não parando o extenso

rol de críticas à solução de subconcessionar os ENVC à Martifer .

Perfila-se mesmo a constituição, na Assembleia da República, de mais uma comissão de inquérito, 

esta destinada exactamente a analisar o processo .

Todos temos visto, ao longo do tempo, como funcionam as comissões de inquérito na AR - demoras

infindas e resultados praticamente nulos em virtude dos posicionamentos partidários enviezarem

as conclusões .

Neste caso creio bem que poderiam ser céleres as conclusões, que eu sintetizaria apenas em duas :

1ª - o responsável pela controversa solução encontrada é o Ministro da Defesa Aguiar Branco ;

2ª - a responsabilidade pela impossibilidade de ser encontrada uma solução melhor do que a adoptada

é do anterior Governo Socialista, que deixou sempre agravar o problema, injectando dinheiro, entre

2006 e 2011, de forma ilegal na empresa ( como foi entendido pela União Europeia, que impõs o

reembolso ) e chegando mesmo ao extremo de usar adiantamentos recebidos do Estado Venezuelano

para aquisição de matérias primas no pagamento de salários ( aliás, no tempo do Governo PS já os

ENVC se encontravam no preâmbulo de uma situação de falência, sem que tivessem surgido medidas

visando inverter essa situação ) .

Só que para assinar estas conclusões os representantes dos partidos na comissão de inquérito teriam

que ser mais sérios e menos unilaterais do que habitualmente .

publicado por Loscar Elmano às 23:15

Dezembro 04 2013

Elina Fraga foi recentemente eleita Bastonária da Ordem dos Advogados com a reduzida 

percentagem de 31% dos votantes .

Já em Novembro de 2011 escrevi neste blogue que a Ordem dos Advogados da Guiné-

Bissau mostrava à Ordem dos Advogados de Portugal o que era democracia e representatividade,

então a propósito da eleição, cerca de três meses antes, do advogado Domingos Quadé

como novo Bastonário da OAGB, numa eleição concretizada numa 2ª volta, por na 1ª nenhum

dos candidatos ter obtido maioria absoluta de votos .

A OAGB preocupava-se - o que só podia merecer aplauso - em garantir ao seu Bastonário uma

inatacável e incontroversa representatividade .

Já a OA de Portugal desinteressava-se desse magno objectivo e, em consequência das suas

regras eleitorais, tinha como Bastonário de reduzida representatividade um advogado ( Marinho

e Pinto ) que era também um verdadeiro jornalista panfletário  .

Mas a recente eleição configura uma situação ainda mais grave - não se trata agora de uma

opção que, embora criticável, não violava a lei .

Com efeito, a Lei nº 2/2013, de 10 de Janeiro, estabeleceu o regime jurídico de criação, organização

e funcionamento das associações públicas profissionais, estabelecendo, no nº 9 do seu artº 15º,

que " em caso de eleição directa do presidente ou bastonário, deve ser observado o regime previsto

na Constituição para a eleição do Presidente da República, com as necessárias adaptações " .

Ou seja : no caso das recentes eleições realizadas na OA a lei impunha a efectivação de uma 2ª

volta, na qual competiriam Elina Fraga e Vasco Marques Correia, os dois candidatos mais votados .

Por isso Elina Fraga não só surge fragilizada pela sua reduzida representatividade como, pior do

que isso, vê a sua "eleição" ferida de morte em virtude da ilegalidade cometida .

publicado por Loscar Elmano às 21:46

Dezembro 01 2013

É visível, desde que em 1974 foi posto fim ao regime autoritário, a impossibilidade de encontrar

entre os partidos políticos portugueses consensos amplos em defesa do interesse nacional .

Aliás, já há alguns meses e neste mesmo blogue, anotei ironicamente que o Guinness World

Records tinha escolhido uma frase portuguesa como a maior mentira alguma vez proclamada -

a frase de TODOS os partidos políticos que declaram à exaustão :

" Colocamos sempre o interesse nacional acima do interesse partidário " .

Enorme aldrabice !

A criação de amplas coligações governamentais é uma utopia em Portugal ao contrário do que

sucede noutros países ( talvez exactamente por isso - embora não apenas - muito mais

progressivos e com muito melhor nível de vida do que o nosso ) .

É o que se passa, por exemplo, com o Reino da Bélgica - coligação de seis partidos, sendo três

fancófonos ( democratas-cristãos, liberais e socialistas ) e outros tantos flamengos, de idênticas

ideologias -, com o Reino da Dinamarca - coligação do Partido Social Democrata, da Esquerda

Radical e do Partido Popular Socialista - e com o Reino da Suécia - coligação do Partido Moderado,

do Partido Popular Liberal, do Partido do Centro e do Partido Democrata-Cristão .  

É neste contexto de posições extremadas em Portugal que Rui Tavares, independente eleito

para o Parlamento Europeu em 2009 na lista do BE, mas actualmente desavindo dessa organização

política, surge com uma iniciativa para a criação do Partido Livre, com o objectivo de conseguir obter

a convergência da esquerda .

Ou seja : é um dissidente que vem arvorar-se em convergente !

Tentativa tão risível quanto incongruente .

publicado por Loscar Elmano às 00:14

Site de poesia, pensamentos, análise política e social, polémica, pontos de vista, interrogações e inquietações . Aparece de quando em vez, sem obrigações calendarizadas .
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