Chaise-Longue

Janeiro 23 2017

Já expus a minha opinião a propósito da entrevista da SIC ao Presidente da República, considerando-a pouco interessante e alinhando os motivos que me levaram a atribuir-lhe esse qualificativo .

Acresce que, além de outras, houve uma pergunta relevante que não foi feita pelos entrevistadores, que pareciam não querer queimar os lábios com ela .

Eis a pergunta :

Senhor Presidente, no sítio da PR, quando da promulgação da legislação das 35 horas, consta "Presidente da República promulga 35 horas deixando em aberto recurso ao Tribunal Constitucional em caso de aumento real de despesa" e, mais à frente, "Porque se dá o benefício da dúvida quanto ao efeito do aumento de despesa do novo regime legal, não é pedida fiscalização preventiva da respectiva constitucionalidade, ficando, no entanto, claro que será solicitada fiscalização sucessiva, se for evidente, na aplicação do diploma, que aquele acréscimo é uma realidade ."

Esse aumento de despesa encontra-se mais do que verificado .

Aliás, o Senhor Ministro da Saúde ainda recentemente estimou em dezanove milhões de euros o aumento de encargos provocado pela medida no SNS .

O Senhor Presidente já enviou o assunto para o Tribunal Constitucional, irá fazê-lo ou abandonou a intenção de o vir a fazer ?

publicado por Loscar Elmano às 18:52

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