Logo que foi tomada a decisão de aumentar o IVA na restauração para 23% surgiram de imediato
vozes orquestradas apontando um futuro catastrófico para o sector, falando, com ligeireza, na
extinção de 120.000 postos de trabalho .
Os industriais "fingiram", durante algum tempo, que iriam tomar a medida altruista de suportar o
aumento do IVA, não o repercutindo no consumidor .
Só que isso - verificamo-lo em variados locais - foi sol de pouca dura, uma vez que, passado algum
tempo, o aumento dos preços lá se foi concretizando .
Agora, ao surgir a altura do pagamento do IVA referente ao 1º trimestre de 2012, os pregoeiros da
catástrofe voltaram a cerrar fileiras, apontando a impossibilidade de cumprimento em virtude do
brutal aumento verificado .
E - gato escondido com o rabo de fora !... - falam em aumentos de 300% na comparação com idêntico
trimestre de 2011, embora continuem a afirmar que não aumentaram os preços e que cada vez os
clientes são menos .
Ora como a actualização do IVA, embora enorme, não atingiu os 100%, atentos os restantes pressupostos
alinhados pelos industriais a causa da subida dos montantes a pagar não pode resultar apenas do IVA a
23% .
Existe claramente outra causa que se filia no controlo mais apertado da máquina fiscal num sector que
era dos que mais fugia ao fisco .
Máquinas registadoras mais fiáveis, programas informáticos sem alçapões e reforço significativo da
fiscalização contribuem muito mais do que o IVA a 23% para a subida dos montantes a pagar .
Mas isso, naturalmente, não "pode" ser reconhecido pelo sector da restauração ...
É notório o desprestígio que ao longo dos anos a Assembleia dita da república vem acumulando -
deputados em número exageradíssimo ( o corte de cinquenta inúteis nem sequer tornava necessária
uma revisão especial da Constituição, sendo possível com maioria simples ), produtividade muito
baixa ( privilegia-se coleccionar comissões de inquérito e relatórios finais que não levam a nada, em
detrimento de produção legislativa tempestiva, quer na área da competência exclusiva da Assembleia,
quer no aperfeiçoamento de diplomas emanados do Governo ), brutal peso administrativo ( com resmas
de assessores, secretárias e auxiliares em apoio a cada grupo parlamentar e mesmo a cada deputado,
ao contrário do que sucede com outros países - Suécia e Reino Unido, por exemplo - muito mais ricos e
progressivos do que Portugal ), mordomias mantidas, quando a maioria da população sente hoje restrições
que há meia dúzia de anos nem sonhava - por estar distraída ! - vir a sofrer ( os gastos que nós, contribuintes
fiscais, suportamos nem sequer comendo na Assembleia são um bom exemplo de tais mordomias ! ) .
É deprimente o tom diário - diário não, uma vez que muito folgam os senhores deputados ... - de chicana
política, sem conteúdo aproveitável, a que os portugueses com tristeza assistem .
Porém recentemente, fez-se alguma luz e, em consequência, surgiu um horizonte de esperança .
A Senhora Presidente da Assembleia dita da república puxou as orelhas aos deputados . Mostrou que não
pactua e que nem sequer finge não ver actuações que fragilizam ainda mais a instituição . Ao admitir a
hipótese de se demitir para não ser tida como conivente de comportamentos deploráveis e, mais recentemente,
ao tomar posição, clara e firme, sobre a lamentável lista para preenchimento de vagas no Tribunal Constitucional,
deu uma bofetada sem mão ( mas bem sonora ) e fez um solene alerta aos partidos políticos que, com excessiva
frequência, muito fragilizam a democracia .
Serão os partidos e os deputados com assento na Assembleia dita da república capazes de entender estas mensagens
da Senhora Presidente ?
Era desejável que fossem, tanto mais que, de outra maneira, não serão merecedores da Presidente que elegeram .
