Site de poesia, pensamentos, análise política e social, polémica, pontos de vista, interrogações e inquietações .
Aparece de quando em vez, sem obrigações calendarizadas .
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Perante a Carta de Direitos da Era Digital, aprovada na Assembleia da República e que deu origem à Lei nº 27/2021, de 17 de Maio, o Presidente Itinerante tinha-a promulgado a 8 do mesmo mês .
Mau grado o coro enorme de críticas, em especial ao constante do artº 6º da lei - que configura uma óbvia limitação de direitos e liberdades, introduzindo o arbítrio no seu controlo - MRS não hesitou na sua promulgação .
Passados mais de dois meses optou agora por um pedido de fiscalização sucessiva, dirigido ao Tribunal Constitucional, aduzindo possíveis inconstitucionalidades, tendo especialmente em conta o constante dos artigos 2º, 18º, 37º e 165º, nº 1, al. b) da CRP .
Calculismo como sempre .
Se tivesse optado por um pedido de fiscalização preventiva, teria tomado uma posição clara sobre a questão .
Assim, satisfaz os autores deixando passar a lei, mas tenta "contentar" os críticos com um expediente que vai deixar o assunto durante largos meses em "Banho Maria" ( ao contrário da rapidez da deliberação em caso de recurso à fiscalização preventiva ) .
Sempre a tentar ficar de bem com Deus e com o Diabo .
O Tribunal Constitucional chumbou, POR UNANIMIDADE, o diploma da AR que tinha, em coligação negativa, estabelecido novos apoios sociais que agravavam a despesa .
MRS, consciente do filão de vantagens que para si resultaria da promulgação, lá foi "inventando" fragilíssimas razões jurídicas para suportar a sua posição .
Penso que, em nenhum momento, o PR deixou de entender que o diploma violava a Constituição, mas isso pouco lhe importou . Convinha-lhe ... e pronto .
Aliás, acabou por ficar ainda mais claro o seu objectivo quando MRS, perguntado sobre o acórdão do TC, respondeu :
"Juridicamente perdi ; politicamente ganhei ."
É o que motiva MRS desde o primeiro dia na PR : ganhar politicamente, seja qual for o caminho que necessite de tomar para alcançar esse desiderato .
A Ministra espanhola que também tem a função de porta-voz do Governo não respondeu por quatro vezes a jornalistas que lhe perguntavam se Cuba é uma ditadura .
Trata-se de um refinado exemplo de inclusão dado pelo Governo de Espanha - nomear uma muda como porta-voz do Executivo ...
Thomas Gallagher, historiador britânico especializado em Europa Moderna e professor emérito da Universidade de Bradfort, escreveu há tempos o seguinte :
"Salazar era demasiado bom político para ser fascista" .