As difíceis reformas em Portugal e os seus múltiplos constrangimentos

José Miguel Júdice disse recentemente que, em matéria de reformas, o actual Governo fez mais num

ano do que tudo o que fora efectivado nos trinta anos anteriores .

A afirmação tem laivos de verdade mas, apesar disso, a tarefa a realizar nesse campo está muitíssimo

longe de se encontrar completada .

São múltiplas as causas dessa incompleta realização .

Desde logo, à cabeça, surgem os interesses partidários, até dentro da coligação governativa ( cuja

solidez é muito problemática ) .

Os interesses dos dois partidos que a integram são com frequência divergentes e é essa a causa de

algumas das reformas necessárias não conseguirem ver a luz do dia . Apenas dois exemplos :

1º - a redução do número actual ( exageradíssimo ) de deputados, acompanhada de uma revisão profunda

da legislação eleitoral, não revestiria uma inviabilidade absoluta para o PSD . Mas já o CDS, temendo

regressar ao período do " partido do táxi " ou, pior ainda, converter-se no " partido da motorizada ", foge

dessa redução como o diabo da cruz ;

2º - a redução das verbas entregues aos partidos e delapidadas nas campanhas eleitorais surge como

admissível para o CDS . Mas já o PSD, pensando mais nas suas clientelas disseminadas por todo o país do

que no interesse nacional, opõe-se de forma categórica a essa mais do que justificada reforma .

Para além destes casos, bem demonstrativos dos constrangimentos que continuam a impedir avanços mais

substanciais na imperiosa reforma do Estado, existem inúmeras outras situações onde as resistências surgem

daqueles que veriam limitados os privilégios ou os interesses de que actualmente dispõem .

E essas resistências surgem mesmo quando as comparações internacionais comprovam sem a menor dúvida

que a reforma tem plena razão de ser . Um exemplo deste tipo :

Recentemente o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa ( SPGL ), na ânsia corporativa de contestar as

medidas reorganizativas do Ministério da Educação e da Ciência, difundiu em grandes parangonas que

- professores+alunos por sala=pior ensino .

Ora a verdade, indiscutível e incontroversa, é que o número de alunos por professor em Portugal é muito

inferior ao que se verifica na zona euro - no ensino básico tínhamos, em 2009, 10,9 alunos por professor

quando a média na zona euro era de 14,3 ; no ensino secundário7,5 alunos por professor, comparando com

12,1 de média europeia .

Desde 2009 terá naturalmente ocorrido alguma melhoria nestes indicadores, mas é de admitir que continuem

acima da média verificada na zona euro .

E, também nesse mesmo ano de 2009, o gasto com a educação em Portugal, em percentagem do PIB, era de

5,8%, superior, se bem que ligeiramente, à verificada na média dos países da zona euro ( 5,7% ) .

Ora digam lá se alguém pode ser prior numa freguesia destas !