Poderá alguma entidade recomendar à Assembleia da República que trabalhe ?
No passado mês de Março foram publicadas no Diário da República 17 ( !!! ) Resoluções da
Assembleia da República ( irra, que só o termo "república" já me está a provocar nervoso
miudinho ... ) fazendo variadíssimas recomendações ao Governo .
Não ignoro que nos termos da Constituição é competência da Assembleia vigiar pelo
cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os actos do Governo e da Administração .
Mas quando se verifica que a produtividade dos deputados ( ainda por cima em número
exagerado ) é baixíssima - por exemplo, apenas no dia 15 de Março pº pº foi redigida, em
cinco páginas, a Nota de Admissibilidade da Petição Defender o Futuro, que tinha dado
entrada na Assembleia no dia 7 de Março de 2012 ! - não haverá nenhuma entidade que
possa recomendar à Assembleia que trabalhe ?
Ou dito de outro modo : se a Assembleia fiscaliza o Governo quem fiscaliza a Assembleia ?