E-mail que hoje enviei ao Ministro da Solidariedade e da Segurança Social
O Governo tem estado a efectuar cortes sucessivos nas reformas dos beneficiários da Segurança
Social .
Ao contrário do que muitos referem por minha parte estou consciente de que o Estado Social, na
sua actual dimensão, não é sustentável .
Tenho, contudo, que criticar a metodologia usada pelo Governo nesses cortes .
O que vejo é a cantilena do "Fado do Desgraçadinho" em vez de uma análise, séria e ponderada,
da relação comparticipação/benefício .
Os que mais reclamam, queixando-se de reformas muito baixas, são muitas vezes aqueles que
menos contribuiram e que, para além disso, frequentemente utilizaram expedientes para aceder
à reforma .
Basta recordar que, a partir de Janeiro de 1974 e até Dezembro de 1979, CHEGAVAM 3 ANOS DE
INSCRIÇÃO E 24 MESES COM ENTRADA DE CONTRIBUIÇÕES PARA SE ADQUIRIR DIREITO À REFORMA
POR VELHICE .
E não foi apenas uma questão de tempo, pois houve as maiores "manigâncias" na "fabricação" das
condições de acesso à reforma - maridos ( médicos, veterinários, etc. ) que colocavam as mulheres
como empregadas, estudantes que deram explicações nos tempos da Universidade e muitas outras
vias .
É evidente que agora já não será altura para fazer uma apreciação individual desses casos .
Mas acho perfeitamente possível ao Governo ( terá coragem ? ) autonomizar essas situações e, pura
e simplesmente, não actualizar os montantes das reformas .
Da actualização deveriam ser excluídas todas as reformas por velhice obtidas com menos de 120 meses
de entrada de contribuições e as reformas por invalidez alcançadas com menos de 60 meses de entrada
de contribuições .
Desse modo, sim, far-se-ia alguma justiça, em vez de o Estado beneficiar pequenas reformas que pura
e simplesmente não deveriam existir .
E são dezenas ou talvez mesmo centenas de milhar de casos .