A imperiosa necessidade de revisão da lei eleitoral para a assembleia da república ( intencionalmente em minúsculas ... )

A crise do actual regime democrático em Portugal é profunda e está bem à vista de todos .

E sendo profunda justifica e impõe a busca de uma solução que abarque múltiplas vertentes .

Há algumas vozes que se limitam a propor a redução do número de deputados dos actuais

230 para 180, como se essa fosse a panaceia milagrosa para todos os males que fragilizam

o nosso regime democrático .

Estão profundamente enganadas !

A primeira e essencial questão reside no MONOPÓLIO que os partidos políticos estabeleceram

em seu exclusivo benefício .

Reconhecemos que não existe uma democracia plena sem a existência de partidos políticos.

Mas em contraponto a essa verdade existe uma outra de não menor valor : a de que os partidos

políticos, numa democracia plena, NÃO A ESGOTAM !

Há que assegurar e garantir outras formas de participação dos cidadãos na vida política . Ou seja :

há que alargar às eleições para a assembleia da república os mecanismos de participação já em

vigor nas eleições para as autarquias locais .

Esse objectivo exige e impõe uma profundíssima revisão da actual legislação eleitoral .

É certo que nela também terá que ser incluída uma significativa redução do número de deputados,

algo que os pequenos partidos ( mas não só eles ... ) recusam desde sempre, pois a situação

actual garante-lhes a fidelidade acéfala que tanto nos choca no funcionamento do areópago .

Mas o ponto crucial é outro - a criação de círculos uninominais ( embora equilibrada com a existência

de um círculo nacional que possa garantir representatividade aos pequenos partidos, condicionada

embora a uma percentagem mínima de votos a nível nacional - 4 ou 5% ), tornando mais viável a

apresentação de candidaturas fora das "camisas de forças" partidárias e garantindo aos cidadãos

eleitores facilidade no escrutinar do desempenho dos cargos pelos eleitos .

É uma revisão legislativa que o desmoronar progressivo do nosso regime democrático impõe que

seja concretizada sem mais delongas .

A podridão actual exige medidas profilácticas urgentes .

Salvemos a democracia, antes que seja demasiado tarde !