Continua a "novela" do IVA na restauração

Em post que coloquei no meu blogue em 17 de Maio de 2012 explanei comentários a propósito

das enormes críticas, em especial do sector da restauração, à subida do IVA de 13% para 23%

( + 76,9% ) .

Apontei então que se tratava de um verdadeiro "gato com o rabo de fora" uma vez que empresários

falavam em aumentos de 300% no IVA a pagar, em reduções na actividade por retracção da

clientela e em não aumento de preços .

Ora esses parâmetros, claramente contraditórios, mostravam de forma clara que tinha entrado

no circuito um outro dado de enorme importância - o reforço da capacidade fiscalizadora do fisco,

com meios para reduzir de forma drástica a brutal "economia subterrânea" que existia no sector .

Os números recentemente apresentados só confirmam esse meu entendimento .

O aumento da receita fiscal do IVA foi de140% em relação ao último ano ( 2011 ) em que a taxa

era de 13% .

A própria AHRESP, em comunicado, diz que "se as receitas cairam 25%, os preços de venda não

aumentaram ( sendo os mais baixos da Europa ) de onde sairam os milhões de euros de aumento

da receita fiscal ?"

E a AHRESP, como causas, falando embora na descapitalização das empresas, não deixa de referir

a eficácia fiscal no combate à economia paralela .

Ou seja : é a própria AHRESP a reconhecer que existia uma fuga relevante ao fisco !

O aumento do IVA não foi a causa única dos problemas do sector, antes sim a quase simultaneidade

desse aumento com a criação de mecanismos capazes de reduzir o escândalo da "economia

subterrânea" que grassava no sector .

Houve, portanto e durante muitos anos, ganhos ilegítimos no sector, pelo que só pecou por tardia

a criação de mecanismos mais capazes para o seu controlo .

E agora, lobrigada se bem que ainda ao longe uma nova "janela de oportunidade", já os empresários

começaram a erguer vozes referindo que, mesmo que o IVA venha a voltar para os 13%, lamentam

que não lhes venha a ser possível beneficiar os clientes com alguma baixa de preços, ainda que

parcial, em virtude de o sector estar descapitalizado .

Era bom que o capitalizassem com as verbas que durante muitos anos aforraram com a fuga ao

fisco, reconhecendo que uma eventual melhoria da situação deve ser repartida de forma equilibrada

entre as empresas e os seus clientes .

Mas, com o "histórico" do sector, não é de esperar generosidade e filantropia !