A entrevista do Presidente da República

Foi uma entrevista soft, conduzida por um jornalista que foi tudo menos incómodo, pelo que não justifica extensos comentários .

A propósito do seu conteúdo, pelo menos para mim, o ponto mais relevante foi quando o PR referiu que o estado de emergência visa, entre outros objectivos, criar condições para limitar a liberdade de circulação, dando mais força jurídica às decisões do Governo . 

Foi, assim, o reconhecimento tácito de que as limitações que vigoraram entre 30 de Outubro e 3 de Novembro padeceram de clara inconstitucionalidade .

Para além desse ponto assinalo mais dois que o entrevistador poderia ter explorado, caso não tivesse sido tão atento, venerador e obrigado :

1º - quando Marcelo referiu que as pessoas se cansam das conferências de imprensa podia ter-lhe perguntado se não teme que as pessoas se cansem também das sua s excessivas aparições ;

2º - quando o PR recordou a sua intenção de não se recandidatar caso se tivesse repetido a dimensão brutal dos incêndios de 2017 podia ter sido confrontado com outras duas intenções que não foram cumpridas :

  2.1. sobre o AO90 o PR chegou a declarar dever ser ponderado o acordo, atenta a situação de dúvida e de não aceitação por parte de alguns países de língua oficial portuguesa . Essa situação mantém-se mas o PR "abandonou" o assunto ;

  2.2. quando da redução do horário de trabalho semanal na Administração Pública das 40 para as 35 horas o PR, ao promulgar o diploma que fixou o regime, afirmou, de forma clara, que se viesse a ocorrer aumento de despesa submeteria o assunto ao Tribunal Constitucional .

Ora, tendo sido o aumento de despesa indiscutível, lamenta-se o incumprimento da promessa por parte do PR .