As inconstitucionalidades são todas iguais . Mas há umas mais iguais do que outras
O Tribunal Constitucional tem como competência principal fiscalizar a constitucionalidade dos diplomas legais, bem como verificar se a interpretação dada a disposições dos mesmos está conforme à Constituição .
Recentemente o Presidente da Assembleia da República Ferro Rodrigues recusou submeter a discussão um projecto de lei do Chega sobre a castração química, com o argumento da óbvia inconstitucionalidade do projecto .
Curiosamente - ou talvez não ... - o mesmo Ferro Rodrigues não lobrigou qualquer indício de inconstitucionalidade nos projectos sobre a eutanásia, que, assim, sem oposição dele, subiram a plenário .
Apesar das suas importantes funções Ferro Rodrigues parece não conhecer que o nº 1 do artº 24º da Constituição da República estabelece que "a vida humana é inviolável" .
Realmente as inconstitucionalidades são todas iguais .
Mas há umas mais iguais do que outras ...