As leis eleitorais portuguesas : um cadáver putrefacto
Aproximam-se as eleições legislativas, regidas por normas mais do que ultrapassadas .
Não falo, porém, em pormenor do brilhante estudo da SEDES, que aponta os "podres" e avança soluções .
A tal propósito refiro apenas os círculos uninominais, mais do que falados mas nunca concretizados, por motivos que bem se percebem na inércia dos partidos .
É que, com círculos uninominais, os deputados passariam a ser muito mais escrutinados pelos seus eleitores, tendo que deixar de ser as acéfalas marionetas dos "chefes" .
Mas o aspecto concreto que pretendo referir hoje é outro .
No próximo dia 30 decorrem as eleições para a Assembleia da República .
De acordo com a cadavérica legislação actual na véspera desse dia não existe campanha eleitoral, substituída por um designado período de reflexão .
Só que uma semana antes, a 23 de Janeiro de 2022 - exactamente hoje -, eleitores inscritos para o efeito puderam e podem votar antecipadamente .
E nesse caso não ocorreu o eufemisticamente chamado período de reflexão, tendo esses eleitores tido a possibilidade de continuar a assistir à ópera bufa da campanha até ao último momento !
O que se espera para dar a indispensável volta a legislação tão cadavérica ?...