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Chaise-Longue

Site de poesia, pensamentos, análise política e social, polémica, pontos de vista, interrogações e inquietações . Aparece de quando em vez, sem obrigações calendarizadas .

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No plano legal o mandato da actual PGR podia ou não ser renovado ?

A "novela" à volta da eventual recondução de Joana Marques Vidal como PGR chegou, finalmente, ao fim .

Foi precedida de lamentáveis declarações da Ministra da Justiça ( muitos ainda se lembram perfeitamente dos comportamentos de vários elementos da família Van Dunem em Angola ... )  que em momento de absoluta inoportunidade se referiu à impossibilidade legal da recondução, a que se seguiu Carlos César, naturalmente a mando de António Costa, insistindo no mesmo erro .

Mais à frente alinharei os argumentos que me levam à qualificação dessas declarações como incorrectas no plano legal .

Antes disso, porém, algumas palavras quanto à "peça teatral" interpretada pelo indivíduo dos jeans e pelo Marselfie.

É que estiveram sempre de acordo quanto à não renovação do mandato, só que fingiram encontrar-se o assunto ainda em análise .

E para reforçar o fingimento a Ministra da Justiça teve a desfaçatez de reunir com os partidos políticos para os ouvir INTERESSADAMENTE sobre o tema, como se nada ainda estivesse resolvido !

Mas vamos agora à questão legal :

1. quando, em 1997, os líderes do PS ( António Guterres ) e do PSD ( Marcelo Rebelo de Sousa ) negociaram a revisão constitucional, fixaram em seis anos o mandato do PGR ;

2. só que Guterres insistiu que no texto constitucional não constassem mais duas simples palavras : " não renovável " ;

3. Marcelo pretendia fixar essa limitação, mas acabou por ceder .

É assim cristalino e óbvio que a disposição constitucional tanto permite a prorrogação como a não renovação .

E a Ministra da Justiça e o Presidente do PS ( também líder parlamentar do partido ) deviam actuar com mais recato, não defendendo entendimentos sem o mínimo suporte legal .

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