Os "ratões" do Palácio Ratton
As controvérsias à volta do Tribunal Constitucional não são de agora . Surgiram de longe .
Num estudo de 2008 de dois investigadores portugueses e uma italiana já era dito que o
TC é politizado, sendo os juízes influenciados não só pela filiação ideológica e partidária
como também pela presença do seu partido no Governo .
Os juízes nomeados pela Esquerda estão " fortemente associados " ao voto de
inconstitucionalidade . Já a associação entre os nomeados pela Direita e o voto de
constitucionalidade " é fraca " .
Ao eliminar as decisões tomadas por unanimidade ( eliminando também o relevante
factor de pressão de grupo ) os autores verificaram que 85% dos votos de juízes de
Direita foram a favor da constitucionalidade, contra apenas 35% dos juízes de Esquerda .
Os autores explicaram o facto por motivos ideológicos : a Constituição da República
Portuguesa é de forte pendor esquerdista e os juízes de Esquerda desejam, por tendência,
mantê-la como está, enquanto que os de Direita estão mais abertos à mudança .
O trabalho concluia ainda que esta aparente maior sensibilidade aos princípios da Constituição,
por parte dos juízes de Esquerda tende a esbater-se quando o seu partido é Governo . Os
votos a favor da constitucionalidade AUMENTAM de 35% para 75% quando os socialistas estão
no poder, enquanto que não há grandes variações nos votos dos juízes de Direita, estando
ou não no poder a linha política à qual pertencem .
" Os nossos resultados sugerem que os juízes nomeados pela Direita exibem uma tendência
ideológica ( ... ) enquanto que os juízes nomeados pela Esquerda são mais sensíveis à
política partidária ( se é ou não Governo ) ", lê-se no documento .
Mas este não é o único "pecado" do Tribunal Constitucional .
À semelhança do que vem acontecendo na vida política portuguesa o nível dos actuais juízes
do TC é muito inferior ao do passado .
Para assim concluir basta recordar os treze juízes que compunham o 1º TC ( em 1983, em
consequência da revisão constitucional que extinguiu o Conselho da Revolução ) :
Armando Marques Guedes
José Manuel Cardoso da Costa
Luis Nunes de Almeida
José Magalhães Godinho
Antero Monteiro Diniz
Joaquim Costa Aroso ( depois António Costa Mesquita )
Jorge Campinos
José Joaquim Martins da Fonseca
Mário Afonso
Mário de Brito
Messias Bento
Raul Domingos Martins da Silva
Vital Moreira
Agora alguns são ilustres desconhecidos e, para cúmulo, no TC há apenas uma juíza com formação
profunda na área do Direito Constitucional .
Em casa de ferreiro, espeto de pau ...
NOTAS :
1ª - as referências ao estudo de 2008 foram, em grande parte, colhidas nos comentários surgidos
em "portadaloja" ;
2ª - sobre o mais recente acórdão do TC reputo do maior interesse a leitura de dois comentários
de Vital Moreira, publicados em 31 de Maio pº pº no blogue causa-nostra ( " Ultra Vires " e
" Direitos Adquiridos " ) .
