Quando se começa a construção pelo telhado ... os resultados deixam sempre a desejar

O Partido pelos Animais e pela Natureza ( PAN ) lançou uma petição para proibir a disciplina de voto

 na Assembleia da República em questões que não constem do programa eleitoral, considerando

que nesse caso a disciplina de voto reveste natureza inconstitucional .

Argumenta o PAN com o disposto no artº 155º da Constituição, que estipula a liberdade de exercício

da função de deputado .

Acrescenta o PAN que os deputados, apesar de eleitos por um partido, representam em primeira

instância  os cidadãos que os elegeram .

O PAN refere ainda que, com o grave precedente aberto na votação do referendo da coadopção e

da adopção por casais do mesmo sexo, podem, no futuro, lobbies dos mais diversos tipos, sejam

económicos, políticos ou sociais, fazer pressão sobre os deputados ou as bancadas parlamentares

para que votem contra a sua consciência .

Estamos perante mais um caso da construção de um edifício pelo telhado .

É que os deputados só representarão, em primeira instância, os cidadãos que os elegerem se passarem

a ser eleitos em círculos uninominais, uma vez que apenas assim os eleitores ficarão cientes de forma

indiscutível de qual o parlamentar que tem assento na Assembleia da República em consequência do

seu voto .

Comece-se, portanto, a revisão do sistema eleitoral pelo princípio, tanto mais que só desse modo

será possível inverter o descrédito que, de forma progressiva, se vem instalando e é responsável por

uma abstenção e uma opção pelos votos brancos e nulos sempre em crescendo .

Não vejo, por outro lado, que a proibição da disciplina de voto torne, por si só e como por um passe

de mágica, menos viável a acção de lobbies desta ou daquela natureza .

A maior imunidade à pressão de lobbies não resultará nunca da liberdade de voto ( até pode acontecer

exactamente o contrário ) mas sim de uma honestidade sem mácula dos parlamentares .